A participação crescente de empresas nas redes sociais trouxe à tona novas preocupações para os departamentos jurídicos e de recursos humanos. Vídeos institucionais e campanhas publicitárias frequentemente incluem a participação de empregados, mas essa estratégia de marketing pode acarretar discussões sobre direitos de imagem e proteção de dados pessoais.

Riscos legais associados

Especialistas apontam que a exposição da imagem de trabalhadores sem a devida autorização pode resultar em pedidos de indenização e questionamentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A criação de memes e figurinhas de WhatsApp com imagens de colegas também entra nessa discussão.

De acordo com Raquel Rizzardi, advogada trabalhista, o erro comum das empresas é acreditar que uma autorização genérica, assinada no momento da admissão, é suficiente. Ela enfatiza que quanto mais promocional for o conteúdo, mais importante se torna um consentimento específico e destacado.

Consentimento e liberdade do trabalhador

Mesmo com a profissionalização da comunicação corporativa, a participação em campanhas não implica autorização automática para usos futuros da imagem. A orientação é que as empresas solicitem consentimento prévio, expressa e individualizada, detalhando a finalidade e o período de uso.

Cristhiane Goes Silvestri, sócia da Tahech Advogados, recomenda que esse consentimento seja formalizado em um documento separado do contrato de trabalho, a fim de evitar mal-entendidos.

Natureza da relação de emprego

Outro ponto importante é a relação entre empregador e empregado. Mesmo que a participação em campanhas seja considerada voluntária, a subordinação no vínculo empregatício pode comprometer a liberdade do trabalhador de recusar o convite. Assim, é fundamental que a empresa comunique que a recusa não trará consequências profissionais.

Figurinhas e memes no ambiente corporativo

O uso de imagens de colegas para criar figurinhas de WhatsApp, muitas vezes vistas como brincadeiras inofensivas, pode trazer consequências sérias, como assédio moral e discriminação. A empresa deve agir quando toma conhecimento de tais comportamentos que causem constrangimento.

Impactos da LGPD

Além das questões trabalhistas, a LGPD também é relevante nesse contexto. Fotografias e vídeos que identificam indivíduos são considerados dados pessoais e seu tratamento deve seguir os princípios da lei. O uso inadequado pode resultar em ações judiciais e reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Medidas de prevenção

Para minimizar os riscos, especialistas recomendam a criação de políticas internas sobre uso de imagem, regras claras para redes sociais e a obtenção de autorizações individualizadas. Também são sugeridos treinamentos periódicos e canais de denúncia para situações de exposição indevida.

O desafio contemporâneo para as empresas é não apenas adequar-se à legislação, mas também estabelecer limites claros em um ambiente cada vez mais digitalizado, onde a interação profissional e a exposição pessoal se misturam.