A creator economy brasileira avança com a introdução do ECA Digital, uma atualização da legislação que visa proteger menores no ambiente virtual. Essa nova lei, a Lei 15.211/2025, surge em um momento onde as deficiências da legislação anterior, de 1990, se tornaram evidentes.
Desafios e Responsabilidades
O movimento de regulação reflete o amadurecimento do ecossistema digital, impulsionado por debates públicos, como a CPI das Bets, que destacaram a necessidade de maior responsabilidade e controle nas plataformas digitais. Questões como a recomendação algorítmica e a exposição de conteúdos inadequados estão em debate, afetando diretamente a forma como marcas e influenciadores operam.
Impactos nas Marcas e Influenciadores
As marcas enfrentarão um cenário mais arriscado ao vincular suas campanhas a conteúdos que podem ter uma baixa previsibilidade, enquanto os influenciadores se veem expostos a critérios de distribuição fora de seu controle. A nova legislação destaca a importância de cuidar do contexto em que esses conteúdos são apresentados, especialmente no que diz respeito à exposição de crianças e adolescentes.
Reconhecimento e Regulação
O reconhecimento dos creators como profissionais da economia digital deve ser acompanhado pelo entendimento de seu impacto na formação de opiniões e comportamentos, especialmente entre os jovens. As práticas de regulação estão em evolução, mas a tecnologia avança rapidamente, exigindo uma adaptação constante das normas e diretrizes.
Desafios na Implementação
A implementação das novas exigências traz desafios práticos, como a necessidade de identificação de idade e a restrição de conteúdos inadequados. O ambiente digital, que frequentemente envolve contas compartilhadas e acessos indiretos, pode dificultar a aplicação rigorosa dessas normas.
Responsabilidade Legal e Futuro
O debate sobre monetização e engajamento não se limita ao aspecto financeiro, mas também abrange questões de privacidade e consentimento. Com a crescente relevância da creator economy, a responsabilidade sobre a exposição de menores torna-se uma questão central que não pode ser ignorada.