No último sábado (13/6), Divinópolis foi oficialmente reconhecida como a primeira cidade de Minas Gerais a alcançar o grau Pleno do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), recebendo a certificação das mãos do governador Mateus Simões. A cerimônia também marcou a transferência simbólica da capital para a cidade, parte da ação Governo Presente, que visa fortalecer a presença do governo nas diversas regiões do estado.

Iniciativas e acordos de regularização fundiária

Além da certificação, o governo formalizou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com dez municípios da região, com foco na regularização fundiária urbana. Essa parceria busca impulsionar as políticas de habitação de interesse social, promovendo maior segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento local.

O governador destacou a importância de Divinópolis como uma capital regional e ressaltou que a iniciativa de transferir a capital simbolicamente visa lembrar a todos os mineiros, especialmente os do interior, da relevância de suas regiões. Durante a cerimônia, também foram anunciados investimentos significativos, como os R$ 43,6 milhões aplicados na Subestação Divinópolis 3 da Cemig, que foi inaugurada recentemente.

Reconhecimento da Liberdade Econômica

A certificação de grau Pleno em Liberdade Econômica é resultado de diversas medidas que modernizaram a gestão pública e melhoraram o ambiente de negócios em Divinópolis. Entre as ações implementadas estão a modernização do Código de Obras municipal e a Análise de Impacto Regulatório (AIR), que visa tornar o processo de abertura de empresas mais eficiente e seguro.

A conquista de Divinópolis destaca a colaboração entre o estado e os municípios na criação de um ambiente propício para investimentos e geração de empregos. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Côrrea da Costa, enfatizou a importância deste reconhecimento e as metas alcançadas pela prefeitura local.

Minas Livre para Crescer

Desde sua criação em 2019, o programa Minas Livre para Crescer já conta com a adesão de 605 municípios, sendo que Divinópolis é a primeira a alcançar o nível pleno. O programa visa desburocratizar e simplificar a abertura de negócios, promovendo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Em 2025, um novo decreto estadual regulamentará a aprovação tácita, que permitirá a liberação automática de licenças e alvarás quando o governo não se manifestar dentro do prazo estipulado. Isso, somado à dispensa de 945 atividades econômicas da exigência de alvará, facilitou a criação de novos negócios na região.

Regularização fundiária e desenvolvimento

Os ACTs assinados visam regularizar cerca de 3 mil imóveis em dez municípios, beneficiando aproximadamente 9 mil pessoas. O investimento de mais de R$ 7,7 milhões será utilizado para contratar serviços técnicos especializados, impulsionando o projeto de regularização fundiária.

A regularização fundiária é crucial para garantir segurança jurídica e ampliar as oportunidades de desenvolvimento nas cidades. Desde a implementação do Minas Reurb em 2019, já foram emitidos mais de 91 mil títulos de propriedade, com previsão de emissão de mais 24 mil até 2027.

Governo Presente e fortalecimento regional

A certificação de Divinópolis e os acordos de regularização fazem parte do projeto Governo Presente, que busca aproximar a administração pública das diversas regiões de Minas. A iniciativa será realizada em 19 cidades até junho e visa fortalecer o diálogo entre o governo e as demandas locais, contribuindo para a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades de cada município.