Receber a notícia de um dano inesperado, como uma amputação, após um procedimento médico pode ser angustiante e gerar muitas dúvidas. A principal indagação é se a situação é resultado de uma fatalidade ou um erro profissional. Nesses momentos, é essencial que o paciente conheça seus direitos e as maneiras de buscar reparação.
Documentação Necessária
O primeiro passo para quem suspeita de um erro médico é reunir toda a documentação pertinente. O acesso a esses registros é um direito assegurado por lei (Lei nº 13.787/2018 e resoluções do Conselho Federal de Medicina), e as instituições de saúde têm a obrigação de fornecer cópias. Manter essa documentação é crucial para uma análise futura do caso.
Os documentos mais relevantes incluem: o prontuário médico completo com anotações sobre o tratamento, resultados de exames de imagem e laboratoriais, receitas médicas e notas fiscais de medicamentos, além do termo de consentimento assinado antes do procedimento.
Identificação do Erro Médico
É importante ressaltar que nem todo resultado indesejado em um tratamento é considerado erro médico. A legislação brasileira categoriza as falhas em três tipos principais: negligência, imperícia e imprudência. Entender essas diferenças é fundamental para direcionar a ação a ser tomada.
A negligência se refere à omissão ou falta de cuidado, como quando um médico não solicita um exame importante para um diagnóstico. A imperícia, por outro lado, está relacionada à falta de habilidade técnica, como realizar um procedimento sem a devida qualificação. Por último, a imprudência envolve ações apressadas e sem cautela, como dar alta a um paciente que ainda apresenta risco.
Buscando Reparação
Com a documentação em mãos, o paciente pode optar pela via judicial para pleitear indenizações por danos morais, materiais e estéticos. É importante destacar que a responsabilidade do médico é subjetiva, ou seja, é necessário comprovar a culpa, enquanto a do hospital pode ser objetiva em casos de falhas estruturais e de serviços. Além disso, o paciente pode denunciar o profissional ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que pode investigar a conduta e aplicar sanções disciplinares.
Prazo e Provas
Os prazos para ajuizar ações geralmente são de cinco anos a partir do momento em que o paciente toma conhecimento do dano, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A comprovação do erro médico, muitas vezes, depende de uma perícia técnica, sendo recomendável obter um parecer de outro médico especialista para fortalecer a argumentação. Em algumas situações, a responsabilidade do hospital pode ser considerada objetiva, e, com a decisão judicial, pode ocorrer a inversão do ônus da prova a favor do paciente.