Um estudo recente do IBGE aponta que 12,3% dos domicílios brasileiros não possuem um título de propriedade devidamente registrado. Essa situação é mais crítica nas áreas rurais, onde o percentual chega a 26%. Em centros urbanos, a taxa é de 10%. A ausência de matrícula em cartório resulta em ocupações não regulamentadas, tornando esses imóveis vulneráveis à falta de proteção legal.

Impactos sociais da informalidade

Esse cenário é alarmante, dado que cerca de 13 milhões de brasileiros residem em imóveis sem registro. A desproteção civil e patrimonial é um dos principais problemas enfrentados por essas famílias. Quando a lei é aplicada em comunidades informais, geralmente ocorre de maneira repressiva, sem a oferta de serviços essenciais como saneamento e segurança pública.

As comunidades que vivem nessa informalidade muitas vezes lutam para manter uma vida digna, mesmo em meio a desafios como o controle do crime e a falta de infraestrutura. Essas áreas são marcadas por desigualdade e exclusão social, criando um ciclo de pobreza que é difícil de romper.

A importância da titulação

O reconhecimento da propriedade através da titulação se torna uma prioridade urgente nas agendas políticas. A regularização fundiária é um desafio que, embora essencialmente municipal, deve contar com a colaboração de governos estaduais e federal. Programas de titulação precisam ser implementados, com metas claras para facilitar a formalização da posse, utilizando leis que já existem para este propósito.

Entre as legislações que podem ser aproveitadas está a lei da "Minha Casa, Minha Vida", que introduziu o conceito de usucapião administrativa, e a Lei 13.465, de 2017, que aperfeiçoou os mecanismos de titulação. Mais recentemente, a Lei 14.382, de 2022, também facilitou o processo de regularização.

Benefícios da regularização

A titulação traz inúmeros benefícios, tanto para os moradores quanto para a sociedade como um todo. Com a regularização, a segurança patrimonial aumenta, transformando áreas antes consideradas favelas em bairros reconhecidos. Isso não apenas melhora a percepção de segurança, mas também traz vantagens econômicas, como a valorização dos imóveis.

Se, por exemplo, 5 milhões de famílias fossem beneficiadas por um programa de titulação, o impacto econômico poderia alcançar R$ 500 bilhões, aumentando a arrecadação de impostos sem a necessidade de elevação de alíquotas. Além disso, a formalização das propriedades pode revitalizar o comércio local, afastando a influência de grupos criminosos.

Resultados ambientais e sociais

A regularização também gera efeitos positivos no meio ambiente, especialmente ao prevenir ocupações em áreas de risco e promover a ocupação ordenada do solo. Embora a viabilidade ambiental possa ser um desafio, os ganhos superam os riscos, contribuindo para a segurança e qualidade de vida dos residentes.

Portanto, a titulação de propriedades irregulares deve ser uma prioridade nas políticas públicas. É uma questão de justiça social e um passo fundamental para garantir direitos e melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros.