A recente declaração da porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos desencadeou um intenso debate no Brasil sobre a eficácia da cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado. A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, ao lado do Estado Islâmico e da Al-Qaeda, levanta questões sobre a verdadeira natureza dessas facções.
Diferenças entre Facções Criminosas e Grupos Terroristas
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza que, ao contrário dos grupos terroristas, que buscam subverter regimes políticos, as facções brasileiras têm como principal objetivo o lucro. Ele afirma: "As facções querem dinheiro, não poder político".
A definição de terrorismo varia globalmente. A União Europeia, por exemplo, menciona crimes que visam intimidar populações e desestabilizar estruturas sociais, enquanto a ONU considera atos terroristas aqueles que intimidam civis ou forçam decisões governamentais. Já a Otan refere-se ao terrorismo como uma ameaça à segurança e à paz internacionais.
Visão Acadêmica e Jurídica
O professor de Direito Penal da USP, Mauricio Dieter, argumenta que as facções brasileiras não se enquadram nem nas definições mais amplas de terrorismo. Para ele, é necessário que haja um objetivo de desestabilização de países e regimes, o que não se aplica ao PCC e ao Comando Vermelho.
Na visão do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, as facções poderiam ser vistas como organizações mafiosas, que, embora perigosas e dominantes, têm finalidades diferentes de grupos terroristas que buscam objetivos políticos ou ideológicos.
O Futuro da Cooperação Brasil-EUA
A parceria entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado já existe há décadas, mas a nova classificação americana pode alterar essa relação. A visão sobre essa mudança é polarizada. Leandro Piquet, da USP, vê uma oportunidade de fortalecer a colaboração com agências americanas, enquanto Mário Luiz Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, acredita que a cooperação será drasticamente reduzida.
Segundo Sarrubbo, a mudança de enfoque para uma questão de defesa pode afastar as agências policiais, substituídas por órgãos como a CIA e as Forças Armadas, que não têm a mesma tradição de cooperação internacional. Essa alteração seria uma perda significativa, especialmente considerando a natureza transnacional das facções brasileiras.