Nesta quarta-feira (10), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou uma moção que destaca a necessidade urgente de estabelecer diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais para o licenciamento ambiental de data centers dedicados à inteligência artificial no Brasil.
Colaboração e Contexto
A proposta foi elaborada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e a Bancada da Sociedade Civil no CONAMA. Essa iniciativa surge em resposta ao rápido crescimento desses empreendimentos no país e à falta de critérios claros para avaliar seus impactos ambientais.
Importância da Aprovação
De acordo com as organizações envolvidas, essa aprovação representa um avanço vital para assegurar que o crescimento da infraestrutura digital ocorra de maneira responsável, equilibrando a inovação tecnológica, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.
Desafios e Preocupações
Atualmente, o Brasil atrai investimentos significativos em data centers, impulsionados pela crescente demanda por serviços de inteligência artificial. Contudo, especialistas alertam que essas estruturas podem causar impactos importantes devido ao alto consumo de energia e água, além da necessidade de maior transparência em relação aos efeitos que podem ter nas comunidades locais.
Casos de Conflito Territorial
A urgência de regulamentações foi evidenciada recentemente quando a comunidade indígena Anacé ocupou o canteiro de obras de um megadata center do TikTok no Ceará, levantando preocupações sobre a falta de consultas adequadas durante o licenciamento ambiental e os impactos sobre os recursos naturais.
Propostas do Idec
O Idec argumenta que episódios como esse refletem a necessidade de uma política nacional que estabeleça parâmetros claros para a implementação de grandes projetos de infraestrutura digital. A proposta inclui a criação de critérios específicos para o licenciamento ambiental e a avaliação dos impactos acumulados sobre recursos hídricos e energéticos.
Visão para o Futuro
Elian Aurélio, advogado do Idec, enfatiza que a inteligência artificial requer estruturas físicas que consomem recursos naturais e afetam comunidades. Ele destaca que a aprovação da moção pelo CONAMA é um passo importante para que o Brasil avance na inovação, mantendo a transparência e a proteção dos direitos das populações locais.