A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reforma trabalhista ao aprovar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. A medida, apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Detalhes da Aprovação
O parecer do deputado Leo Prates foi aprovado com 34 votos a favor e apenas 4 contrários. A votação, que estava programada para a última segunda-feira (25), foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS). Para acelerar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões extraordinárias.
Acordos e Propostas Unificadas
A nova proposta unificou duas iniciativas anteriores de deputados: Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que inicialmente sugeriram uma jornada de 36 horas. O consenso alcançado fixou o limite em 40 horas, promovendo um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e os interesses patronais.
Alterações Constitucionais
A emenda altera o dispositivo da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garantindo que os trabalhadores terão ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A possibilidade de compensação dessas folgas poderá ser negociada em acordos coletivos.
Transição e Adaptação
A transição para a nova carga horária será feita de maneira gradual, com um período de até 14 meses após a promulgação da PEC. Nos primeiros dois meses, a jornada será reduzida em duas horas, e as duas horas restantes serão cortadas ao longo do ano seguinte, permitindo que as empresas se adaptem à nova realidade.
Exceções à Regra
Vale destacar que trabalhadores com diploma de nível superior e que recebem mais de duas vezes e meia o teto do INSS, aproximadamente R$ 21,1 mil, estarão excluídos dessa nova regra. Essa medida visa coibir a pejotização e garantir liberdade a profissionais de alta renda.
Próximos Passos
Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde a aprovação final requer o apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é que a nova legislação traga mudanças significativas para o mercado de trabalho brasileiro.