Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) concentram seus esforços nas obrigações fiscais e acabam ignorando os direitos e benefícios que a formalização oferece. Manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia é fundamental para acessar uma série de garantias previdenciárias que proporcionam segurança ao empreendedor e sua família.

Benefícios Previdenciários para MEIs

Esses direitos são administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cobrem diversas situações, incluindo problemas de saúde, maternidade e planejamento para o futuro. A seguir, destacamos cinco benefícios essenciais que todo MEI deve conhecer.

1. Aposentadoria

A aposentadoria é um dos benefícios mais importantes disponíveis para o MEI. Para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de ter contribuído por pelo menos 180 meses. Existe também a opção de aposentadoria por invalidez, que pode ser solicitada em caso de incapacidade permanente, desde que haja a carência de 12 meses de contribuição.

2. Auxílio-doença

No caso de problemas de saúde que impeçam o MEI de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, é possível solicitar o auxílio-doença. Para isso, é necessário ter contribuído por um mínimo de 12 meses. O INSS paga o benefício enquanto durar a incapacidade, que deve ser comprovada através de perícia médica.

3. Salário-maternidade

As empreendedoras que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, que é concedido em situações de parto, adoção ou guarda judicial. Para ter acesso a esse benefício, é necessário ter uma carência de 10 meses de contribuição, e o valor corresponde a um salário mínimo, pago durante 120 dias.

4. Auxílio-reclusão

Outro direito importante e pouco conhecido é o auxílio-reclusão, que beneficia os dependentes do MEI que estiver preso em regime fechado. Para que a família possa receber esse auxílio, o MEI deve ter contribuído por pelo menos 24 meses, não estar recebendo salário ou outro auxílio do INSS, e sua renda mensal deve estar dentro do limite estipulado pelo governo.

5. Pensão por morte

Em caso de falecimento do MEI, seus dependentes, como cônjuge e filhos menores de 21 anos, têm direito à pensão por morte. O tempo de duração do benefício varia conforme a idade e a relação do dependente com o MEI. Para o acesso a este direito, é necessário que as contribuições estejam em dia ou dentro do chamado 'período de graça', que mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagamentos.