O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, expressou sua posição sobre a recente classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo Amorim, essa categorização é inaceitável e não deve servir como pretexto para intervenções externas.
Postura do governo brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no Palácio do Planalto quando o comunicado dos EUA foi divulgado. Até o momento, não houve uma manifestação oficial do presidente ou do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.
Importância da segurança pública
Em sua declaração, Amorim enfatizou que a segurança pública é um aspecto crucial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Ele ressaltou que o crime organizado é um problema sério que deve ser enfrentado de forma eficaz, mas que a cooperação internacional é bem-vinda, principalmente em áreas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas.
Diálogo com os EUA
No mês passado, em uma conversa telefônica com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou esclarecer os motivos pelos quais o Brasil busca evitar essa classificação. O governo brasileiro argumenta que as facções criminosas não se encaixam na definição de terrorismo segundo a Constituição nacional.
Definição de terrorismo
A Lei Antiterrorismo brasileira, instituída em 2016, define terrorismo como a realização de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, buscando provocar terror social ou generalizado. Essa definição é um dos pilares da argumentação do governo contra a inclusão das facções nesta categoria.
Reações políticas
O senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência pelo PL, também se manifestou nas redes sociais, celebrando a situação com um simples comentário: "Grande dia". Essa declaração reflete a divisão de opiniões sobre o tema dentro do cenário político brasileiro.