O projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade federal foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (26). O texto, de autoria do deputado Patrus Ananias, agora está em regime de urgência para votação pelos senadores.
Nova Identidade e Autonomia
Se aprovado, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Segundo Patrus Ananias, a mudança reconhece a atuação da instituição em ensino superior, pesquisa e extensão, formalizando sua posição.
Apoio do Relator
O relator do projeto, senador Camilo Santana (PT-CE), que foi ministro da Educação até abril deste ano, apresentou um parecer favorável à proposta. Ele destacou que a transformação em universidade federal permitirá ao Cefet-MG ampliar suas capacidades de pesquisa aplicada e formação profissional.
Estrutura e Regulamentação
Com a nova configuração, a universidade terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial e didático-científica, mantendo-se vinculada ao Ministério da Educação. A estrutura incluirá uma reitoria e um conselho universitário, essenciais para a gestão da nova instituição.
Manutenção de Cursos e Alunos
O projeto prevê também a manutenção dos cursos, alunos e servidores atuais, com a transferência automática para a nova universidade. A regulamentação das mudanças ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, garantindo a continuidade dos serviços prestados.
Nomeação de Reitores
Os reitores da nova instituição serão nomeados pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica, assegurando que a voz da instituição seja considerada nas decisões futuras.
Além do Cefet-MG, o projeto também abrange o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).