Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, que institui o Programa Passe Saúde Especial. Esta medida visa oferecer transporte público coletivo gratuito para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode acessar o benefício?
Os usuários que poderão usufruir deste benefício precisam atender a alguns critérios. É necessário residir em Montes Claros, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser beneficiário de programas de transferência de renda ou benefícios assistenciais, como o Programa Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Condições específicas
Além disso, os pacientes devem se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações: ter diagnóstico de Doença Renal Crônica em tratamento, ter câncer em tratamento ativo ou ter encaminhamentos para consultas e exames autorizados pelas Unidades Municipais de Saúde. É fundamental que os usuários também possuam condições clínicas para utilizar o transporte público convencional.
Créditos de transporte
Os créditos para o transporte serão disponibilizados mensalmente, baseando-se nos procedimentos agendados ou realizados no SUS. Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado, serão garantidos, no mínimo, dois créditos, que correspondem ao deslocamento de ida e volta.
Tratamentos específicos
No caso de pacientes em tratamento de hemodiálise, a quantidade de créditos será definida com base na programação mensal das sessões. Para aqueles em tratamento oncológico, a quantidade de créditos será ajustada de acordo com a agenda de consultas, quimioterapia e demais procedimentos relacionados ao plano terapêutico.
Cadastro e gestão do programa
O cadastramento dos usuários será realizado pelas secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, em colaboração com o órgão responsável pelo transporte público. O Poder Executivo terá a possibilidade de conceder créditos adicionais em situações excepcionais, desde que devidamente justificadas pela equipe assistencial.