A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, alterando a jornada de trabalho estabelecida. O novo texto agora será encaminhado ao Senado para apreciação.
Detalhes da Proposta
A proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição se dará em 14 meses, com a implementação inicial de duas horas a menos 60 dias após a promulgação, seguidas por mais duas horas após um ano.
Objetivo da Transição
O período de transição foi elaborado para dar aos empresários um tempo para se ajustarem às novas regras. O relatório, assinado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destaca a necessidade de uma implementação gradual para evitar impactos negativos no mercado de trabalho.
Aspectos da PEC
A PEC também garante que a redução da jornada não resultará em diminuição salarial, nem mesmo proporcionalmente à carga horária reduzida. Além disso, categorias que já possuem jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas pela nova legislação.
Outros Pontos Relevantes
Entre os aspectos destacados da proposta, está a exclusão de trabalhadores com salários de até dois tetos e meio do INSS (aproximadamente R$ 22 mil) das novas regras, exceto para o funcionalismo público e categorias com acordos coletivos específicos. Os contratos públicos terão um ano para se adaptar após a promulgação.
Aprovação e Controvérsias
A aprovação da PEC ocorreu de forma rápida, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Embora tenha enfrentado tentativas de emendas que visavam modificar a proposta original, a maioria governista se uniu para garantir a aprovação do texto na forma apresentada.