A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. O texto agora seguirá para apreciação no Senado.
Conteúdo da Proposta
A PEC altera a seção da Constituição que aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária mediante acordos coletivos.
Etapas de Implementação
A implementação da redução de jornada será feita em duas fases: a primeira, com a diminuição de duas horas, ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução total de quatro horas deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira fase.
Prazos e Validade
O fim da escala 6x1 será efetivo 60 dias após a promulgação da nova lei, e todas as convenções ou acordos coletivos que não estiverem alinhados com as novas diretrizes perderão validade automaticamente. Isso visa forçar negociações entre sindicatos e empresas.
Garantia de Folgas
A nova emenda constitucional assegura que os trabalhadores tenham direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A PEC estabelece ainda que a redução da jornada não acarretará diminuição salarial de nenhuma forma.
Exceções e Considerações Finais
Trabalhadores com diploma de nível superior e salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil, ficarão isentos das novas regras. Essa decisão foi tomada para evitar a "pejotização" e proporcionar mais liberdade a esses profissionais. Economistas destacam que essas mudanças devem ser acompanhadas de um aumento na qualificação da força de trabalho e investimentos em infraestrutura.