A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como 6x1. Para que a nova legislação entre em vigor, o texto deve passar por tramitação no Senado Federal, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

Próximos passos no Senado

Se o Senado fizer alterações na proposta, ela retornará à Câmara, que terá a opção de aceitar ou rejeitar essas mudanças. A promulgação da nova regra só ocorrerá após um consenso e a aprovação do texto final por ambas as casas do Congresso Nacional.

Desafios na tramitação

Apesar do forte apoio social, a proposta pode enfrentar resistência no Senado e não deve ter uma tramitação rápida. No entanto, assessores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acreditam que o texto possui força política para ser aprovado ainda este ano, antes das eleições.

Período de transição e adaptações

Se a PEC for aprovada, o fim da jornada 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação. Para facilitar a adaptação das empresas, foi estabelecido um período de transição de até 14 meses. A redução da carga horária será gradual, começando com a diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação, seguida por uma redução total de quatro horas no prazo de até 12 meses.

Direitos assegurados

A nova legislação modifica a seção de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, garante aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana, com ao menos uma delas preferencialmente aos domingos, e proíbe qualquer tipo de redução salarial em consequência da diminuição da jornada.

Exceções e considerações

A PEC também prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, aproximadamente R$ 20 mil. Essa medida visa combater a “pejotização” e proporcionar maior liberdade nas negociações para esses profissionais.

Debate sobre produtividade

Economistas ressaltam a necessidade de ampliar o debate no Congresso e no governo federal sobre ganhos de produtividade, destacando que a adaptação ao novo modelo de trabalho dependerá de investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica e infraestrutura.