No dia 8 de outubro, a mineradora BHP Billiton protocolou um pedido para se juntar como terceira interessada em uma ação civil pública. Esta ação é movida pelo Ministério Público e Defensorias contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead, de Londres, e Felipe Hotta. A empresa alega que os advogados estariam desinformando os atingidos pelo desastre de Mariana e desrespeitando uma decisão judicial que suspendeu cláusulas contratuais consideradas abusivas.

Ação Judicial e Motivações da BHP

A BHP também solicita a aplicação de multa diária para os advogados e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para investigar um possível crime de desobediência. A petição foi apresentada na 5ª Vara Federal Cível de Minas Gerais e questiona contratos firmados com vítimas do rompimento da barragem de Fundão em 2015, que, segundo as instituições de Justiça, restringem a liberdade de escolha dos atingidos e comprometem programas de indenização.

Interesse Jurídico da Mineradora

A mineradora argumenta que seu interesse na ação é direto, uma vez que é parte da repactuação do acordo de Mariana, que redefine a política de reparação e aloca valores significativos em novos sistemas de indenização. BHP ressalta que a atuação dos escritórios réus interfere na execução deste acordo, especialmente no Programa Indenizatório Definitivo (PID), e, por isso, busca atuar como assistente simples.

Cláusulas Contratuais Contestadas

A ação destaca que os contratos dos advogados britânicos e brasileiros contêm cláusulas que obrigam o pagamento de honorários sobre indenizações recebidas em programas no Brasil. Além disso, há a alegação de que o recebimento de valores em processos brasileiros é tratado como uma 'vitória' da ação coletiva no Reino Unido, permitindo cobrança de honorários em duplicidade. Também é contestada a imposição de foro em Londres, o que, segundo a ação, fere o Código de Defesa do Consumidor e o acesso à Justiça.

Desinformação e seus Efeitos

A BHP argumenta que parte da razão para a baixa adesão ao PID é uma campanha de desinformação promovida pelos escritórios de advocacia, que teria desencorajado vítimas a se inscreverem no programa. Exemplos incluem uma plataforma online que comparava valores recebidos no processo inglês com os do PID, sem esclarecer os métodos usados nas estimativas. Além disso, a mineradora critica as mensagens que geram confusão sobre os prazos de pagamento das indenizações.

Consequências Legais e Pedidos da BHP

A BHP pede que, caso os advogados continuem a descumprir ordens judiciais, uma multa diária de pelo menos R$ 50 mil seja estabelecida. A empresa também solicita que a Justiça reconheça formalmente os atos atentatórios e que o processo seja enviado ao MPF e às autoridades policiais para investigação criminal. A mineradora enfatiza que a recusa em cumprir as ordens judiciais caracteriza desobediência e litigância de má-fé.