No dia 30 de abril, o Banco Central (BC) anunciou a regulamentação de novas regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como forma de captação por parte dos bancos. As medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, têm como objetivo aumentar a segurança do sistema financeiro diante de recentes crises envolvendo instituições.

Motivação das novas regras

A decisão do BC surge em resposta a problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master, que está sob investigação por suspeitas de fraudes financeiras. A instituição cresceu rapidamente ao oferecer rendimentos acima da média do mercado, o que levantou preocupações sobre a segurança das captações realizadas.

Ativo de Referência

Uma das principais inovações é a introdução do “Ativo de Referência”, que tem como função avaliar a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos que os bancos possuem. O intuito é garantir que as instituições mantenham um patrimônio seguro o suficiente para respaldar os recursos captados com a proteção do FGC.

Exigências e transparência

Com as novas diretrizes, caso o montante das captações garantidas pelo FGC ultrapasse certos limites de segurança, os bancos deverão alocar uma parte desses recursos em títulos públicos federais, considerados de baixo risco. Além disso, o BC alterou o cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incorporando mecanismos adicionais que ajudam a absorver perdas em períodos de crise.

Combate ao risco moral

As medidas também têm o objetivo de mitigar o “risco moral”, que ocorre quando instituições financeiras assumem riscos excessivos, confiantes de que terão uma rede de proteção em caso de problemas. O BC observou que alguns bancos passaram a depender demais do FGC para captar recursos, sem manter ativos adequados para honrar seus compromissos financeiros.

Contexto do Banco Master

No caso do Banco Master, a instituição cresceu oferecendo produtos financeiros com alta rentabilidade cobertos pelo FGC, enquanto aplicava uma parte significativa do capital em ativos mais arriscados e de baixa liquidez. A situação alarmou o mercado e as autoridades, que temiam um impacto adverso sobre o Fundo Garantidor.

Importância do FGC

O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um seguro para o sistema financeiro, protegido pelos próprios bancos. Ele assegura investimentos em caso de falência de instituições financeiras, proporcionando confiança aos investidores. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, limitada a R$ 1 milhão a cada quatro anos.