O Banco Central do Brasil confirmou nesta sexta-feira (29) que, a partir do mês de junho, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, como Bitcoin e Ethereum, deverão apresentar um relatório de auditoria independente para obter a autorização de funcionamento. A medida visa aumentar a segurança e a transparência nas operações relacionadas a criptoativos.
Requisitos de Auditoria
De acordo com a instituição, a nova exigência implica que as empresas passem por uma verificação técnica realizada por auditores registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa análise focará na avaliação dos procedimentos utilizados pelas empresas para detectar e prevenir atividades suspeitas, especialmente aquelas ligadas a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Preocupações do Governo
A decisão do Banco Central surge em um contexto de crescente preocupação das autoridades sobre o uso de criptoativos para atividades ilícitas. Recentemente, uma operação da Receita Federal, em colaboração com outros órgãos, investigou seis fintechs que estavam conectadas a organizações criminosas, revelando que esses ativos estavam sendo utilizados para lavagem de dinheiro.
Aumento da Segurança
Com essa nova regra, o Banco Central busca não apenas proteger o sistema financeiro, mas também proporcionar maior segurança nas decisões de autorização para as empresas do setor. A autarquia destaca que a auditoria independente é fundamental para garantir a confiabilidade e a transparência nos controles adotados pelas companhias que atuam com criptoativos.
Impacto no Setor de Criptoativos
A implementação dessa medida pode impactar significativamente o mercado de criptoativos no Brasil, uma vez que exigirá que as empresas se adequem a um padrão de segurança mais rigoroso. Essa mudança pode atuar como um filtro para empresas que não possuem estruturas adequadas de compliance e governança.
Expectativas Futuras
O Banco Central espera que, com a nova exigência, o setor se torne mais robusto e confiável, atraindo investidores que buscam segurança nas operações com criptoativos. A medida é um passo importante na regulação do mercado, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos, trazendo tanto oportunidades quanto riscos.