A partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, o Banco Central (BC) implementará uma nova exigência para autorizar empresas que atuam com ativos virtuais, incluindo criptomoedas. A medida visa aprimorar a segurança e a regulamentação do sistema financeiro brasileiro.
Requisitos de Auditoria
O BC informou que apenas relatórios de auditorias independentes, devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), serão aceitos no processo de autorização dessas instituições. Essa mudança reflete uma postura mais rigorosa por parte do Banco Central em relação à regulamentação do setor de criptomoedas.
Objetivos da Medida
Segundo a autoridade monetária, a principal meta dessa exigência é aumentar a segurança nas decisões de autorização, além de alinhar o Brasil às práticas internacionais de combate a fraudes financeiras. A iniciativa busca criar um ambiente regulatório mais seguro e transparente para os investidores.
Normas de Operação
Uma norma que entrou em vigor em fevereiro de 2026 já estabelecia que as empresas que desejam operar com ativos virtuais no Brasil devem cumprir diversas regras. Essas incluem proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e a prestação de informações adequadas.
Contexto da Implementação
A nova exigência surge após a operação Carbono Oculto da Receita Federal, que investigou esquemas financeiros ilegais associados a fintechs e empresas de ativos digitais. Essas investigações revelaram a utilização de tais plataformas pelo crime organizado, o que gerou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.
Próximos Passos
Com a nova norma em vigor, espera-se que haja um aumento na responsabilidade das empresas que operam no setor de criptomoedas, contribuindo para um mercado mais seguro e confiável para os investidores brasileiros.