Banco Central exige auditoria independente para empresas de ativos virtuais

A partir de 1º de junho, o Banco Central do Brasil implementará uma nova exigência para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs). As empresas que desejam operar nesse setor deverão apresentar um relatório de asseguração razoável, elaborado por uma auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Alterações na regulamentação

Essa medida altera a Instrução Normativa BCB nº 704, que regulamenta a Resolução BCB nº 519, e amplia os critérios de avaliação para as empresas que desejam atuar no mercado de ativos virtuais no Brasil. Com essa mudança, o Banco Central passa a considerar opiniões técnicas independentes sobre os procedimentos e mecanismos utilizados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas.

Objetivo da medida

A nova exigência busca aumentar a segurança e robustez dos processos de autorização das SPSAVs. Além disso, visa reforçar o alinhamento do Brasil às práticas e recomendações internacionais voltadas para a prevenção de crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, conforme previsto na Lei nº 9.613.

Transparência e confiabilidade

Com a implementação dessa regra, o Banco Central também pretende ampliar a transparência e confiabilidade dos controles internos das empresas que atuam no setor de ativos virtuais. Este mercado tem ganhado cada vez mais relevância dentro do sistema financeiro, atraindo maior atenção regulatória em diversos países ao redor do mundo.

Responsabilidade da auditoria

O relatório de auditoria deve ser elaborado por profissionais registrados na CVM, que serão responsáveis por avaliar se os controles e procedimentos das empresas atendem aos requisitos regulatórios estabelecidos pelo Banco Central.

Importância do setor

O aumento da regulamentação no setor de ativos virtuais reflete uma tendência global de maior vigilância e controle, especialmente em um ambiente financeiro em rápida evolução. Essa mudança é um passo importante para garantir a integridade e a segurança do mercado de criptomoedas no Brasil.