Uma operação realizada em Minas Gerais resultou na apreensão de cerca de 82 toneladas de café, sendo 5.944 quilos já torrados e 76.070 quilos ainda em estado bruto. A ação foi coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Programas Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), incluindo o Procon-MPMG.
Fiscalização nos Municípios
Os agentes do Procon-MPMG autuaram estabelecimentos localizados nos municípios de Ervália e Viçosa, ambos na Zona da Mata. Além disso, a operação também fiscalizou produtores e empresas de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná e Espírito Santo, além do Distrito Federal.
Resultados da Ação
No total, foram realizadas 84 inspeções e 19 interdições, representando 32,8% dos locais verificados. A operação visa garantir que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação vigente.
Padrões de Qualidade do Café
Conforme informações do MPMG, a fiscalização se baseia na Portaria SDA/Mapa nº 570/2022, que define os requisitos de identidade e qualidade do café torrado, além das regras de rotulagem. A atuação é parte do regime legal de classificação de produtos vegetais, conforme a Lei nº 9.972/2000 e regulamentações estabelecidas pelo Decreto nº 12.709/2025.
Impacto na Saúde Pública
A inclusão de ingredientes estranhos, como cascas e resíduos, no café pode enganar o consumidor, que adquire um produto inferior ao que foi declarado. Além disso, isso prejudica os estabelecimentos que operam de acordo com as normas. Segundo o MPMG, esta fiscalização também é crucial para a saúde pública, já que impurezas e matérias-primas de baixa qualidade podem conter contaminantes e favorecer o crescimento de microrganismos indesejados.
Próximos Passos
Uma nova operação de fiscalização, abrangendo outros produtos, está programada para ocorrer em junho, reforçando o compromisso das autoridades em garantir a qualidade e segurança dos alimentos disponíveis no mercado.