A partir desta quinta-feira (18), a Apple inicia uma nova fase no Brasil ao permitir formas alternativas de pagamento dentro de aplicativos. Essa mudança é resultado de um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que visa promover maior concorrência no mercado de aplicativos.
Novas Regras para Desenvolvedores
Com as novas diretrizes, os desenvolvedores poderão oferecer seus próprios métodos de pagamento para compras de bens e serviços digitais dentro dos aplicativos. Além disso, será permitido incluir links para sites externos onde os usuários poderão concluir as transações, uma prática que era proibida até agora.
Distribuição por Lojas Concorrentes
Outra mudança significativa é a autorização para que aplicativos para iPhone sejam distribuídos por lojas de aplicativos alternativas à App Store. Essa ação representa um marco na política de distribuição da Apple, que até então mantinha restrições rigorosas sobre onde seus aplicativos poderiam ser acessados.
Resultados do Acordo com o Cade
Essas modificações surgem após a homologação de um acordo pelo Cade em dezembro de 2025, em decorrência de investigações sobre práticas anticoncorrenciais da Apple. O órgão questionou como a empresa poderia estar se beneficiando ao exigir o uso de sua própria loja e sistema de pagamentos.
Taxas e Comissões Reduzidas
Além das novas opções de pagamento, a Apple também alterou a estrutura de comissões cobradas dos desenvolvedores. A taxa máxima na App Store cairá de até 30% para 21%, enquanto desenvolvedores pequenos e categorias específicas poderão pagar apenas 10%. No entanto, aqueles que optarem por continuar utilizando o sistema de pagamentos da Apple enfrentarão uma taxa adicional de 5% para o processamento.
Investigação e Impacto no Mercado
A investigação que levou a essas mudanças teve início com uma denúncia do Mercado Livre, que contestou o sistema fechado da Apple. A abertura do sistema de pagamentos representa uma mudança significativa no modelo de negócios da empresa, permitindo que usuários brasileiros escolham entre sistemas de pagamento de terceiros.
Movimento Global
Essas alterações no Brasil refletem uma tendência similar observada na União Europeia, onde a Apple já é obrigada a permitir lojas alternativas e métodos de pagamento concorrentes para atender às exigências do Digital Markets Act. As novas regras no Brasil, embora adaptadas à realidade local, seguem essa mesma linha de promoção da concorrência.