A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) surpreendeu o setor ao cancelar o processo de abertura do mercado interestadual de ônibus, desconsiderando uma norma que havia estabelecido. Em 24 de abril, após um longo período de aproximadamente dois anos, a agência anunciou as empresas que poderiam iniciar operações em novas linhas de transporte. Parte das empresas já estava pronta para operar, enquanto outras aguardavam leilões para acessar rotas mais lucrativas.

Decisão de reprocessar pedidos

No entanto, em 11 de maio, a ANTT anunciou a anulação do resultado inicial, decidindo reprocessar os pedidos das empresas interessadas. A justificativa apresentada foi a alteração do “status” de alguns mercados devido a pedidos administrativos que permitiram que algumas viações atuassem em rotas mais rentáveis. Com isso, várias linhas que estavam disponíveis anteriormente não estarão mais inclusas na concorrência oficial.

Norma ignorada pela ANTT

A ANTT havia estabelecido uma data de corte para mudanças de status dos mercados, que seria 31 de julho de 2025. Em comunicado feito em outubro do ano passado, a agência afirmou que não consideraria alterações posteriores, sejam administrativas ou judiciais. Essa nova decisão, portanto, contraria suas próprias regras, trazendo à tona a fragilidade na governança da agência.

Impactos para o setor

A decisão da ANTT foi criticada por diversas entidades do setor, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo a associação, a interrupção do processo afeta a implementação de serviços mais competitivos e eficientes para os cidadãos, além de gerar incertezas jurídicas e potenciais embates judiciais.

Taxas de inscrição geram polêmica

A situação se complica ainda mais pelo fato de que a ANTT cobrou R$ 150 de taxa de inscrição para cada mercado. Até o momento, não houve esclarecimento se as empresas precisarão pagar novamente essas taxas, que, segundo estimativas, podem ter arrecadado mais de R$ 6,5 milhões com inscrições para 43,7 mil mercados.

Silêncio da ANTT

Até a publicação desta matéria, a ANTT não se pronunciou sobre as críticas e questionamentos feitos em relação ao cancelamento da abertura do mercado. O silêncio da agência levanta ainda mais incertezas quanto ao futuro do setor de transporte rodoviário no Brasil.