A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a extensão das medidas voltadas ao combate de chamadas abusivas de telemarketing por mais dois anos. Com isso, a nova validade das regras se estende até outubro de 2028, ao invés de expirar em 2026.
Objetivo das Medidas
Essas normas visam principalmente as chamadas automáticas de curta duração, que são frequentemente utilizadas para identificar números ativos. Muitas vezes, essas ligações são encerradas rapidamente após o consumidor atender, sem qualquer interação significativa.
Regras em Vigor
De acordo com as normas atuais, empresas que realizam mais de 100 mil chamadas curtas diariamente e que apresentam um índice superior a 85% de ligações encerradas em até seis segundos podem ser proibidas de fazer novas chamadas por um período de 15 dias.
Resultados de Fiscalização
Conforme estimativas da Anatel, as ações de fiscalização implementadas nos últimos quatro anos impediram cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas de chegarem aos consumidores brasileiros. Apesar desses avanços, a agência considera que o problema permanece significativo e requer monitoramento contínuo.
Bloqueio de Empresas Irregulares
Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, destacou que mais de mil empresas foram bloqueadas por descumprirem as normas. Ela também mencionou que muitas empresas estão buscando se adaptar às exigências, com algumas até assinando termos de compromisso para adotar melhores práticas.
Impacto nas Empresas Legítimas
A preocupação com as chamadas abusivas não afeta apenas os consumidores, mas também as empresas que realizam contatos legítimos. Representantes do setor de telesserviços afirmam que a prática prejudica negócios que operam de maneira correta, uma vez que muitos consumidores passaram a ignorar chamadas de números desconhecidos.
Cláudio Tartarini, assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços, ressaltou a importância do combate a esses abusos, que é do interesse de toda a cadeia de comunicação. Ele alertou que sem identificação, os consumidores tendem a não atender, o que afeta todos.