A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anuncia que, a partir de 8 de junho, iniciará uma tomada de subsídios para discutir o ecossistema de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina-a-máquina (M2M). Este processo tem como foco a avaliação de possíveis melhorias nas regulamentações atuais que regem esse segmento.
Objetivos da Tomada de Subsídios
A Anatel pretende, por meio dessa consulta, obter uma compreensão mais abrangente do mercado de conectividade, além de soluções e dispositivos relacionados à IoT. A iniciativa busca identificar barreiras regulatórias, técnicas e comerciais que possam estar dificultando o desenvolvimento do setor.
Conflitos e Judicialização
A agência também está atenta ao aumento de litígios envolvendo questões como valores de cobrança mensais por dispositivos IoT, cláusulas de exclusividade e acesso a tecnologias para M2M. Essa situação evidencia a necessidade de uma ação mais eficaz da Anatel para garantir um ambiente competitivo adequado no mercado de Internet das Coisas.
Prazo e Gestão
A Superintendência de Competição da Anatel será responsável pela gestão da tomada de subsídios, que ficará aberta por um período de 60 dias após sua publicação. A expectativa é que o mapeamento ajude a resolver conflitos crescentes entre as empresas que atuam na cadeia produtiva de IoT.
Impactos do PGMC de 2025
Com a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em 2025, a Anatel passou a ser acionada em diversas disputas no setor. O PGMC manteve a regulação do roaming nacional, essencial para o mercado de IoT, mas introduziu mudanças, como a autorização para a prática de exclusividade contratual.
Mercado de MVNOs
Outro ponto a ser destacado é que o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNO), onde muitas empresas de IoT atuam, não foi incluído nas novas diretrizes do PGMC, o que deixa esse segmento sem regulação para ofertas de atacado pelas grandes operadoras.