A proposta que visa expandir a imunidade tributária para igrejas e instituições assistenciais pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões para a União, estados e municípios. Especialistas em tributação apontam que essa mudança pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso se prove que a medida favorece excessivamente essas entidades, além da proteção constitucional a suas atividades.

Impacto na Sociedade

Um dos principais pontos de preocupação é o impacto que essa desoneração fiscal terá sobre a sociedade como um todo. Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2027, qualquer benefício fiscal concedido precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Isso significa que, embora as igrejas paguem menos tributos, seus fiéis poderão ser responsabilizados por arcar com essa diferença.

Na última quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos pode custar cerca de R$ 10 bilhões anualmente apenas na arrecadação federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que essa medida poderia acarretar um aumento de um ponto percentual nas alíquotas dos novos tributos criados pela reforma, refletindo também em estados e municípios.

Aprovação da PEC

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que pretende estender a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), agora precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

A proposta amplia a imunidade, que atualmente se aplica principalmente à renda e ao patrimônio, para incluir as aquisições de bens e serviços por essas instituições, isentando-as de tributos sobre consumo. Durante a votação, o relator do projeto citou exemplos de itens como microfones e aeronaves que deixariam de ser tributados.

Riscos e Questões Constitucionais

Parlamentares expressaram preocupação sobre possíveis fraudes e abusos, dado que a abertura de igrejas é relativamente fácil. O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) alertou que a ampliação da imunidade pode desestabilizar o equilíbrio federativo e complicar a administração tributária.

Especialistas, como o advogado Daniel Biagini Brazão, ressaltam que a perda de receita não torna a PEC inconstitucional. Contudo, questionam se a nova desoneração é realmente necessária para proteger a liberdade religiosa ou se se transforma em um favorecimento econômico excessivo.

Benefícios Tributários em Debate

Atualmente, as entidades religiosas desfrutam de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços essenciais. A proposta em tramitação visa estender essa imunidade para todas as aquisições de bens e serviços, beneficiando também organizações assistenciais. Os tributos que deixariam de ser pagos incluem contribuições federais, como PIS/Cofins, e impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, que passarão por mudanças significativas até 2033.