Os contratos de concessão firmados em nível federal entre 2012 e 2014, adaptados para um período de crescimento, encontraram desafios significativos após a recessão econômica de 2015-2016. No entanto, as renegociações necessárias começaram apenas sete anos após essa crise. O que motivou essa demora?

O Papel da Legislação

Embora muitos atribuam o início das renegociações à reforma da LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) de 2018, especialmente ao artigo 26, essa explicação não se sustenta. Este artigo não permitiu, por si só, a renegociação de contratos administrativos, mas sim abordou compromissos para evitar irregularidades. Além disso, a interpretação de que esse artigo abriria possibilidades de renegociação surgiu tardiamente, após decisões já tomadas.

A Atitude Punitivista do TCU

Até então, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotava uma postura punitiva, dificultando a adequação dos contratos à nova realidade econômica. A paralisia decisória que afetou o poder concedente e as agências reguladoras foi ignorada por muitos membros do TCU, que acreditavam que apenas decisões ilícitas estavam sendo barradas.

O Caso de Cuiabá

Um exemplo emblemático de renegociação bem-sucedida ocorreu em Cuiabá, sob a gestão de Mauro Mendes, que ao assumir a prefeitura em 2015 enfrentou a crise do contrato da Águas de Cuiabá. A intervenção para reverter a situação de colapso no abastecimento de água foi decisiva e serviu como um modelo para futuras renegociações.

Padrão de Referência Nacional

Através de um trabalho conjunto entre a equipe de Mendes e os financiadores, Cuiabá se tornou um modelo nacional em saneamento, alcançando altos índices de cobertura de água e esgoto em um tempo recorde. O investimento de R$ 1,6 bilhão transformou a cidade na referência em saneamento no Brasil.

A Influência de Cuiabá nas Renegociações

Quando o Estado de Mato Grosso considerou adquirir a Concessionária Rota do Oeste (CRO), a experiência de Cuiabá foi replicada, permitindo que as negociações avançassem. A habilidade de Júlio Perdigão, CEO da CRO, também foi essencial para a viabilização desse acordo. A nova gestão da CRO, sob Luciano Uchoa, agora lidera um grande projeto de melhorias rodoviárias, seguindo a trilha deixada pelas experiências anteriores.