Uma nova legislação, publicada nesta segunda-feira (8), institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A norma tem como objetivo estabelecer diretrizes básicas para melhorar o atendimento de saúde a indivíduos que sofrem com essa condição.
Direitos dos pacientes
A lei assegura que os pacientes terão direito a um atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, prevê que os profissionais de saúde forneçam orientações sobre os riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos disponíveis.
Entendendo a dor crônica
Definida pela Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é aquela que persiste por mais de 30 dias. Essa condição afeta um número alarmante de pessoas no Brasil, o que demanda atenção e ações efetivas por parte das autoridades de saúde.
Campanhas anuais de conscientização
A data de 5 de julho será representada pela cor verde e dará início a campanhas anuais de conscientização. O Poder Público será mobilizado para promover ações que visem informar a população sobre as opções terapêuticas disponíveis no SUS e combater o preconceito associado à dor crônica.
Foco nas políticas públicas
Com a nova legislação, espera-se que haja um fortalecimento das políticas públicas voltadas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes que sofrem com dor crônica. A lei incentiva gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, humanizadas e eficazes.
Impacto na população brasileira
Estima-se que aproximadamente 60 milhões de brasileiros convivem com a dor crônica. Reconhecendo a magnitude desse problema, a nova lei é um passo importante para garantir que essas pessoas tenham acesso ao tratamento adequado e à informação necessária para lidar com sua condição.