O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) agendou uma audiência de conciliação para o dia 30 de junho. O objetivo é discutir o uso de um terreno localizado na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima, uma área considerada estratégica para a implementação de um projeto de expansão viária e ambiental que visa reduzir os congestionamentos crônicos na rota Nova Lima-Belvedere-Vila da Serra.

Disputa Judicial

A questão judicial em pauta envolve a delimitação da área em uma ação possessória movida pela União, que pode afetar um imóvel particular. Essa disputa também está ligada ao interesse da Prefeitura de Nova Lima em utilizar parte do terreno para a construção de um canteiro de obras, necessário para aliviar um dos principais gargalos de mobilidade da Região Metropolitana.

A audiência foi marcada no contexto de um processo que discute a posse do terreno na Justiça Federal de Minas Gerais. A desembargadora federal Mônica Sifuentes, que está conduzindo o caso, destacou que a busca por uma solução consensual é importante, especialmente considerando o risco de uma medida liminar que poderia impactar o imóvel ocupado por Edval da Silva Barbosa e a relevância dos interesses públicos na definição da destinação da área.

Princípios e Intimações

No despacho, a magistrada mencionou os princípios da cooperação e da razoável duração do processo, conforme estabelecido no Código de Processo Civil e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O despacho determina que o agravante, a União, a Prefeitura de Nova Lima e o Ministério Público Federal sejam intimados a comparecer à audiência.

Além disso, o governo federal deverá garantir a presença de um representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que possui conhecimento técnico sobre a delimitação do terreno, um dos pontos centrais da disputa. A desembargadora também ordenou que o presidente do TRF-6 seja intimado e que, em até 10 dias, junte aos autos o procedimento administrativo relativo ao pedido da Prefeitura de Nova Lima para utilizar a área em questão.

Crise de Mobilidade

No contexto do processo, a Prefeitura de Nova Lima argumenta que o terreno é fundamental para um projeto de desenvolvimento urbano e ambiental que visa mitigar os constantes congestionamentos na região do Belvedere e Vila da Serra. Essa área é um dos pontos mais críticos da malha viária que interliga Belo Horizonte e Nova Lima, onde engarrafamentos diários afetam motoristas, usuários de transporte público e serviços de emergência.

Transferência de Área e Parque Linear

No mesmo dia em que a audiência foi agendada, o governo federal assinou um ato que transfere às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima a faixa da antiga linha férrea que atravessa a área em disputa. Essa transferência é considerada uma etapa crucial para viabilizar um conjunto de intervenções integradas, que inclui novas conexões viárias e a criação de um parque linear.

Projeto do Parque da Linha Férrea

O projeto, conhecido como Parque da Linha Férrea, envolve a requalificação de cerca de 5,2 quilômetros do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, em uma área de aproximadamente 400 mil metros quadrados entre Belvedere e Vila da Serra. A proposta inclui a construção da Avenida Parque, ciclovias, áreas de lazer, travessias para pedestres e novas ligações entre bairros, visando melhorar o fluxo de veículos que atualmente se concentra em poucos acessos.

Além disso, o projeto prevê a integração com o Circuito Jardim das Águas, que abrange áreas de preservação permanente com uma rica cobertura de mata atlântica. Urbanistas que apoiam essa iniciativa argumentam que o adensamento imobiliário na região não foi acompanhado por uma expansão proporcional da rede viária, e que o novo traçado pode oferecer rotas alternativas, diminuindo a dependência de um número limitado de entradas e saídas.