No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento de um recurso apresentado pela Vale, que questiona uma multa de R$ 86 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa penalidade foi aplicada devido a uma suposta fraude relacionada à fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Barragem I, que rompeu em janeiro de 2019, resultando em tragédia e perdas humanas.
A análise do caso estava suspensa desde fevereiro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Até o momento, o placar estava favorável à mineradora, com dois votos a favor. O relator, ministro Nunes Marques, considerou que não havia evidências de corrupção que justificassem a penalidade, alinhando-se à posição do ministro Dias Toffoli.
Expectativas para o julgamento
O julgamento será retomado entre os dias 19 e 26 de junho em plenário virtual, onde os ministros poderão depositar seus votos. Além de Mendes, os ministros André Mendonça e Luiz Fux ainda precisam se pronunciar sobre o caso. A multa foi aplicada em agosto de 2022, com base na Lei Anticorrupção, devido à suspeita de que a Vale forneceu informações falsas sobre a estabilidade da barragem.
A CGU apontou que a empresa omitiu dados e apresentou declarações de estabilidade incorretas, o que dificultou a fiscalização da ANM. O relator argumentou que a aplicação da Lei Anticorrupção deve ser restrita a atos de corrupção e que as irregularidades devem ser tratadas no âmbito da agência competente, não sob essa legislação.