Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que determina que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) compareça ao Senado a cada seis meses. O objetivo é que ele preste contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia responsável pela fiscalização desse setor.
Votação Suplementar
Embora a votação tenha ocorrido na CAE, o projeto ainda passará por uma etapa conhecida como "votação suplementar", que não possui uma data definida. Se não houver recurso após essa fase, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Motivação da Proposta
Apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta ganhou destaque após críticas de parlamentares à atuação da CVM em relação ao escândalo do Master. A mudança na legislação, que altera a Lei nº 6.385 de 1976, exige que o presidente da CVM apresente um relatório em uma audiência pública no primeiro e no segundo semestre de cada ano.
Detalhes do Relatório
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), fez algumas adequações ao texto original. Ele especificou que o relatório deve abordar a "evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente".
Fortalecimento da Transparência
Braga argumentou que a proposta é fundamental para fortalecer os princípios de publicidade e transparência na administração pública. Segundo ele, isso reforça o controle democrático exercido pelo Congresso, sem comprometer a autonomia técnica da CVM.
Importância do Mercado de Capitais
O senador ainda ressaltou a importância do mercado de capitais no financiamento da atividade econômica. Ele destacou que a atuação da CVM é crucial para fiscalizar o setor, reduzir a assimetria de informações e proteger os investidores, aspectos essenciais para o bom funcionamento desse mercado.