Nesta terça-feira (7), o Senado aprovou um projeto inovador que institui o 'Pix Pensão', um mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix. Agora, a proposta segue para sanção do presidente.
Detalhes da Proposta
Conforme o projeto, o juiz responsável pela decisão deverá fornecer todos os dados necessários para a operação, incluindo o valor mensal da pensão, o período de validade da obrigação, além das contas de débito e crédito envolvidas. Essa solicitação poderá ser feita em qualquer etapa do cumprimento da sentença.
Vantagens do Novo Sistema
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. No entanto, para aqueles que não têm vínculo formal de trabalho, os beneficiários precisam recorrer à Justiça cada vez que ocorre um atraso. O novo modelo visa aumentar a regularidade nos pagamentos e diminuir a necessidade de ações judiciais frequentes.
Implicações em Caso de Inadimplência
O texto também estabelece que, caso o alimentante não tenha saldo suficiente em sua conta, poderá ocorrer a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência continuar, essa medida poderá ser convertida em penhora dos bens.
Coleta de Estatísticas
Além disso, o projeto inclui uma determinação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comece a coletar e divulgar estatísticas sobre casos de pensão alimentícia, utilizando dados anonimizados. Essa iniciativa visa apoiar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Autor e Relator do Projeto
O Projeto de Lei 4.978/2023 foi proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Essa colaboração destaca a importância do tema no cenário político atual e seu impacto na vida de muitas famílias brasileiras.
