A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central. A medida visa permitir que a instituição gerencie seu próprio orçamento, além de garantir a gratuidade do sistema de pagamentos PIX para pessoas físicas.
Autonomia e estrutura do Banco Central
O Banco Central, que já possui autonomia operacional desde 2021, agora se tornará uma entidade pública de natureza especial. Isso significa que o BC poderá investir em inovação e na contratação de novos servidores, sem depender de recursos externos. O orçamento do Banco Central deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado.
Impacto nas funções do Banco Central
O papel do Banco Central é fundamental para a supervisão do sistema financeiro e o controle da inflação, especialmente através da taxa de juros Selic. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que a instituição está operando quase no limite de sua capacidade e que a nova autonomia financeira é essencial para sua modernização.
Histórico da proposta
A aprovação da PEC na CCJ marca quase três anos de debates e pressões por avanços tecnológicos e a crescente diversidade de instituições no sistema financeiro. O relator da proposta, senador Plínio Valério, do PSDB-AM, destacou as limitações orçamentárias que o Banco Central enfrenta atualmente, o que impede que ele se modernize adequadamente.
Declarações do relator
Valério afirmou que o Banco Central é responsável por controlar a inflação e regular o mercado financeiro, mas que atualmente carece de recursos para se atualizar e permanecer competitivo em nível global. Segundo ele, o BC precisa de um orçamento que permita a implementação de tecnologias, incluindo inteligência artificial.
Próximos passos
Ainda não há uma data definida para que a proposta seja discutida e votada no plenário do Senado. Após essa etapa, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas deliberações.