Na última terça-feira (7), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a realização do pagamento automático de pensão alimentícia. A proposta, conhecida como "Pix pensão", agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Votação e autoria do projeto
A votação foi simbólica, dispensando a contagem nominal dos votos. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve o parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na Casa Alta.
Funcionamento do Pix pensão
Tabata Amaral denominou a proposta de Pix pensão por se tratar de uma transferência automática, que pode minimizar a necessidade de ações judiciais em casos de atraso no pagamento. Contudo, o texto não obriga que a transferência seja realizada exclusivamente por meio do sistema Pix.
Regras de execução
Com a aprovação, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que a pensão alimentícia seja paga automaticamente todos os meses. Atualmente, caso o devedor não tenha vínculo empregatício, o beneficiário precisa recorrer à Justiça em caso de atrasos.
Responsabilidades do juiz e das instituições financeiras
O juiz será responsável por determinar como e quando as transferências devem ser feitas, além de definir o que ocorre se o devedor não tiver saldo suficiente. Os bancos devem informar essas situações ao Banco Central.
Penalidades para inadimplência
Outra medida prevista é que, se sancionada, o Banco Central poderá bloquear automaticamente ativos do devedor no valor da pensão alimentícia em atraso. Caso a indisponibilidade não seja contestada, o juiz poderá determinar a transferência do montante para a conta do beneficiário em até 24 horas.
Dados e estatísticas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá a responsabilidade de gerenciar os dados do Pix pensão, incluindo estatísticas sobre ações relacionadas a esse tipo de transferência e perfis dos envolvidos. Tabata Amaral argumentou que a proposta é uma inovação significativa, promovendo uma cobrança mais eficiente e reduzindo a carga sobre o sistema judiciário.
