A Receita Federal anunciou que, a partir das 9h desta quarta-feira, 8 de julho, estará disponível a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Essa restituição, popularmente chamada de 'cashback', é destinada a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024.

Pagamentos programados

Os valores referentes a essa restituição serão creditados na conta dos contribuintes, especificamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O pagamento está agendado para o dia 15 de julho, totalizando uma estimativa de R$ 500 milhões a serem restituídos a aproximadamente 4 milhões de contribuintes.

Como realizar a consulta

A consulta pode ser feita por meio do site da Receita Federal, que disponibiliza um serviço específico para essa finalidade. Além disso, os contribuintes também podem utilizar o aplicativo da Receita Federal para verificar a situação de sua restituição.

Declaração automática

No portal Meu Imposto de Renda da Receita Federal, os usuários poderão acessar a declaração gerada automaticamente. Essa declaração possui funcionalidades semelhantes às de uma declaração convencional, permitindo que o contribuinte confira os dados, inclua informações adicionais se necessário, e faça retificações antes da finalização do processo.

Requisitos para receber a restituição

Para ter direito à restituição, o contribuinte deve atender a alguns requisitos: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter apresentado a declaração por vontade própria, ter imposto de renda retido na fonte em 2024, e possuir valores a restituir limitados a até R$ 1.000 por contribuinte. Além disso, é fundamental que o CPF esteja regular e que haja uma chave Pix vinculada ao CPF.

Importância do cadastro correto

É crucial que os contribuintes contemplados se certifiquem de que possuem uma chave Pix vinculada ao CPF, pois o crédito da restituição será realizado exclusivamente por essa via. Não serão emitidas ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado, reforçando a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o recebimento dos valores devidos.