A Parada Segura no sistema de transporte coletivo de Cuiabá foi ampliada, agora beneficiando não apenas mulheres, mas também idosos, pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes. Essa nova medida, que entrou em vigor na quarta-feira (10), foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Objetivo da Nova Legislação
De acordo com a prefeitura, a lei foi apresentada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), com a finalidade de atender grupos que enfrentam dificuldades para se deslocar durante o período noturno, entre 21h e 5h.
Direitos Garantidos
Os beneficiários da Parada Segura não precisarão apresentar documentos ou comprovações para usufruir do direito de solicitar o desembarque fora dos pontos de parada. A norma estabelece que o atendimento deve ser pautado nos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Inclusão de Pessoas Neurodivergentes
A nova legislação também introduz a inclusão de pessoas neurodivergentes, que são aquelas cujo funcionamento neurológico é diferente dos padrões convencionais. Isso abrange condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial.
Capacitação e Divulgação
Para garantir a efetividade da nova norma, as empresas de transporte coletivo deverão divulgar os direitos previstos, além de capacitar motoristas, cobradores e demais funcionários sobre os procedimentos de atendimento aos beneficiários. Informações sobre o funcionamento da política e canais para denúncias de descumprimento também deverão estar afixadas nos veículos.
Importância da Medida
A ampliação da Parada Segura é um passo significativo para promover a inclusão e a segurança no transporte público, proporcionando maior autonomia e conforto para aqueles que enfrentam desafios durante a noite.