A partir desta terça-feira (26), as novas diretrizes sobre Segurança e Saúde no Trabalho passam a valer, demandando que empregadores e funcionários cumpram normas mais rigorosas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) busca identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo questões relacionadas à saúde mental.

Atualizações da NR-1

A NR-1, que passou por uma atualização significativa em agosto de 2024, foi inicialmente programada para entrar em vigor em maio de 2025. Contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a aplicação das novas regras, permitindo que as empresas se adaptassem às exigências em um formato educativo durante os primeiros 90 dias.

O que muda com a nova norma

Uma das principais inovações da NR-1 é a obrigatoriedade de que as empresas identifiquem fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga de tarefas e assédio. Anteriormente, a norma se limitava a abordar apenas riscos físicos, químicos e ergonômicos.

Gerenciamento de Riscos Psicossociais

De acordo com o manual de orientação do MTE, o gerenciamento dos riscos psicossociais compreende aspectos da organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos funcionários. Isso inclui condições que podem levar ao estresse, esgotamento profissional e depressão. A norma não exige que se verifiquem os sintomas individuais, mas que se monitorem as condições gerais que afetam a saúde mental.

Responsabilidade compartilhada

Ricardo Beça, diretor científico da Anamt, enfatiza que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve considerar a organização do trabalho para evitar pressões excessivas e jornadas inadequadas. A saúde mental no ambiente de trabalho é uma responsabilidade coletiva, onde tanto o trabalhador quanto a empresa devem atuar para identificar e controlar riscos.

Importância da prevenção

O MTE destaca que a saúde mental é um tema crucial, especialmente considerando os dados recentes que mostram um aumento nos benefícios por transtornos mentais concedidos pela Previdência Social. Somente em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos, refletindo um aumento em afastamentos relacionados a questões psicossociais, como transtornos de ansiedade e depressão.