Uma mulher da cidade de Patos de Minas, Minas Gerais, enfrentou sérias consequências após desenvolver dependência de um medicamento de venda controlada, indicado por Alair Raimundo dos Santos, proprietário da Drogaria Alvorada. De acordo com o processo judicial, a cliente passou a ter dificuldades em realizar atividades cotidianas, como levantar da cama e preparar suas refeições, sem o uso dos comprimidos.

Consequências da Dependência

Os efeitos do uso contínuo do medicamento incluiram insônia, prostração e um quadro depressivo, que culminaram em sua saída do emprego e na interrupção dos cuidados com sua filha. A situação se agravou a tal ponto que ela precisou contratar uma empregada doméstica para ajudar nas tarefas que não conseguia mais realizar.

Decisão Judicial

A Justiça de Patos de Minas concluiu que o proprietário da farmácia não forneceu informações adequadas sobre os riscos associados ao uso do medicamento, resultando na condenação da drogaria a pagar R$ 15 mil por danos morais à cliente. Além disso, a farmácia deverá ressarcir metade dos gastos da mulher com a compra do remédio, com o valor a ser definido em fase posterior do processo.

Defesa da Farmácia

Em sua defesa, Alair e a Drogaria Alvorada alegaram que a venda dos medicamentos foi regular e que a cliente teria agido de má-fé ao entrar com a ação. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, destacando que a responsabilidade pelos danos era exclusiva da farmácia, considerando a vulnerabilidade da consumidora.

Reconhecimento da Vulnerabilidade

Durante as audiências, o desembargador Antônio Bispo ressaltou que a mulher demonstrou ser uma pessoa com baixa escolaridade, incapaz de compreender os riscos da automedicação, reforçando a responsabilidade do estabelecimento farmacêutico em proteger seus clientes.

Impacto da Decisão

A decisão do TJMG estabelece um precedente importante sobre a venda de medicamentos controlados sem prescrição médica, reafirmando que essa prática constitui uma falha grave no dever de cuidado dos estabelecimentos de saúde. O advogado da cliente enfatizou a importância da decisão para a proteção do consumidor e a fiscalização rigorosa nesse tipo de venda.