Uma recente portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxe mudanças significativas para o comércio de Apucarana (PR), ao exigir que a abertura dos estabelecimentos em feriados seja prevista em convenção coletiva. Essa nova regra, que entrou em vigor anteontem, altera a dinâmica de funcionamento que até então se baseava em acordos diretos entre patrões e empregados.

Impacto da nova norma

A nova Portaria nº 3.665/2023, que se alinha com o feriado de Corpus Christi, determina que setores como mercados, supermercados, atacadistas e farmácias precisam negociar com sindicatos para operar em feriados. Essa mudança revoga uma legislação anterior de 2021, que permitia uma autorização automática para o funcionamento desses estabelecimentos.

Fortalecimento da negociação coletiva

De acordo com Ediléia Crepaldi, secretária-geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana (Siecap), a nova medida é um passo importante para fortalecer a negociação coletiva. Antes, muitos empregadores faziam acordos individuais com os trabalhadores, o que agora não será mais permitido. Essa mudança visa garantir um ambiente de trabalho mais justo e regulamentado.

Regulamentação do comércio varejista

No comércio varejista tradicional, a convenção em vigor já proíbe o funcionamento aos domingos e feriados, exceto em duas datas específicas. Assim, para esses setores, a nova portaria não altera o cenário atual. No entanto, para farmácias e atacados, que não tinham regras claras, a situação muda significativamente.

Orientações para trabalhadores

Os sindicatos estão orientando os trabalhadores a monitorarem o cumprimento das novas normas. Qualquer convocação para trabalho em feriados que não tenha respaldo de convenção coletiva pode ser denunciada ao Siecap, que está preparado para agir em caso de descumprimento, que pode resultar em penalidades legais para as empresas.

Funcionamento no feriado de Corpus Christi

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção, afirma que a nova portaria não afetará o funcionamento das empresas na região. O feriado de Corpus Christi e outras datas comemorativas já estão regulamentados. As lojas de rua permanecerão fechadas, enquanto os shoppings terão horários especiais de funcionamento.