A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, em que os trabalhadores atuam seis dias e descansam um. Agora, o texto precisa ser votado pelo Senado e, se aprovado, será promulgado e publicado para entrar em vigor.
Nova jornada de trabalho
A nova norma estabelece a adoção da escala 5x2 para todos os trabalhadores, sem redução salarial. O período de transição será de 60 dias, após os quais a jornada de trabalho passará de 44 horas semanais para 42 horas, e em 2027, para 40 horas. Durante essa transição, os trabalhadores poderão ter jornadas diárias superiores a oito horas, sem que isso seja considerado hora extra.
Regras para descanso
Com a nova regulamentação, os profissionais terão direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Embora o descanso aos domingos não seja obrigatório, as empresas devem organizar escalas de revezamento para garantir o descanso dos trabalhadores, especialmente nas categorias essenciais que funcionam aos fins de semana.
Impacto nas empresas
Os empregadores precisarão adaptar suas práticas para atender às novas exigências da PEC, podendo negociar acordos e convenções coletivas que estabeleçam formas de compensação. A emenda reafirma que o que foi acordado entre as partes deve prevalecer sobre o que está na legislação, permitindo ajustes conforme as necessidades de cada categoria.
Compensações e incentivos
Para mitigar possíveis impactos financeiros, a PEC prevê que uma lei complementar poderá introduzir medidas transitórias que ajudem a manter os níveis de emprego. Contudo, ainda não foram especificadas quais seriam essas medidas e os incentivos fiscais que poderiam ser oferecidos, sendo que apenas microempresas e MEIs teriam direito a tais compensações.
Conceito de superempregado
Outra novidade trazida pela PEC é a criação da figura do 'superempregado', que se refere a trabalhadores com diploma de nível superior e salário superior a R$ 21.188,88. Esses profissionais não terão controle de jornada, o que lhes confere maior autonomia na negociação com os empregadores.