O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão mobilizados para aprovar um projeto de lei que visa aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes das eleições. Essa medida tem como objetivo minimizar os efeitos do fim da escala 6x1, embora a exclusão das micro e pequenas empresas do Simples Nacional tenha gerado um impasse nas discussões.

Negociações em Andamento

O Ministério da Fazenda defende que o reajuste de faturamento seja aplicável apenas ao MEI, de forma escalonada. Enquanto a Câmara concorda em atualizar os valores em fases, há um forte argumento de que também é necessário apoiar as empresas do Simples. O receio é que as menores empresas optem por se dividir em microempreendedores menores para evitar tributações maiores.

Impacto da Proposta

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), alertou que corrigir o teto do MEI, atualmente em R$ 81 mil, é uma medida insuficiente. Ele argumenta que isso poderia levar à extinção da primeira faixa de faturamento do Simples, que abrange até R$ 180 mil. Se o teto do MEI for elevado sem correspondente ajuste no Simples, há o risco de migrações que comprometeriam a estrutura tributária.

Visão do Governo

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o foco do governo é reajustar o MEI, ressaltando que o impacto fiscal dessa medida é menor. Ele mencionou que o reajuste será feito de maneira escalonada, sem previsão concreta para a implementação.

Flexibilização das Regras

Motta, durante o Brasília Tech Summit, expressou a intenção da Câmara de discutir o aumento do limite de faturamento tanto para os microempreendedores individuais quanto para as empresas do Simples Nacional. Além disso, ele indicou a necessidade de flexibilizar as regras para permitir que essas empresas contratem mais funcionários com carteira assinada.

Próximos Passos e Desafios

A proposta que proíbe a escala de trabalho 6x1 foi aprovada, abrindo espaço para um projeto que busca mitigar os impactos sobre microempreendedores e pequenas empresas. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovado com expressiva votação e agora segue para o Senado. Contudo, ainda não há medidas concretas sobre como será essa mitigação.