Nesta segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que a vara de execução da pena de Marcos Valério apresente, em até 15 dias, um relatório sobre o cumprimento da condenação do publicitário. Essa atualização é aguardada desde fevereiro de 2023, quando foram fornecidas as últimas informações sobre o caso.

Condenação e Regime Atual

Marcos Valério, condenado por crimes relacionados ao Mensalão, incluindo peculato e lavagem de dinheiro, cumpre uma pena total de 37 anos, 5 meses e 6 dias. Atualmente, aos 64 anos, ele está em prisão domiciliar na cidade de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, devido à falta de um estabelecimento adequado para o regime aberto.

Alterações na Relatoria

A responsabilidade pela relatoria do caso foi transferida para Flávio Dino após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que em maio de 2022 havia autorizado a progressão para regime aberto e mantido a prisão domiciliar, além de corrigir a data-base da pena.

Debate sobre Data-base da Pena

Os advogados de Valério argumentaram que a data-base de abril de 2018 deveria ser mantida para a contagem dos direitos do condenado, o que facilitaria sua progressão de regime e remição de pena. Uma data-base mais antiga pode ser vantajosa em termos de direitos prisionais.

Nova Condenação e Implicações

O caso se complicou com a introdução de uma nova condenação, transitada em julgado em abril de 2020, por evasão de divisas, que resultou em uma pena adicional de 2 anos e 6 meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a unificação das penas, o que poderia alongar o tempo de encarceramento de Valério.

Argumentos da Defesa

A defesa de Valério argumentou que a unificação das penas desconsideraria remições já acumuladas pelo publicitário e que o cumprimento simultâneo das sanções era possível, uma vez que ele já estava em regime aberto na nova condenação. A PGR concordou com esses argumentos em dezembro de 2025, reconhecendo que a unificação só é necessária quando não há possibilidade de cumprimento simultâneo.

Próximos Passos

Antes de decidir sobre a reconsideração da decisão anterior ou levar o caso para julgamento colegiado, Flávio Dino exigiu uma atualização detalhada sobre a execução penal de Valério. A resposta da comarca, que deve chegar em 15 dias, será crucial para as próximas deliberações sobre o caso.