O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece as normas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A nova lei, que inclui obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), aborda aspectos como vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.

Reconhecimento às Pioneiras

Uma das principais inovações da lei é a premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, reconhecendo assim suas contribuições significativas para o desenvolvimento do futebol feminino no país. Aprovada em maio pelo Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2 de julho.

Detalhes do Evento

A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Espera-se que mais de 3 milhões de torcedores participem do evento. A nova legislação proporciona segurança jurídica ao torneio, consolidando as garantias feitas durante o processo de candidatura.

Normas e Diretrizes

Entre as regulamentações, a lei aborda a venda e revenda de ingressos, a concessão simplificada de vistos para estrangeiros, e ações de segurança pública. A Fifa terá exclusividade na divulgação e venda de produtos nas áreas próximas aos eventos, mas o comércio regular poderá continuar, desde que não esteja relacionado à competição. Além disso, a venda de bebidas alcoólicas será permitida nos estádios, seguindo as normas sanitárias.

Feriados e Ajustes no Calendário Escolar

O governo federal poderá declarar feriado nacional nas datas de jogos da seleção brasileira. Estados e municípios também têm a opção de decretar feriados ou pontos facultativos em dias de competição. O calendário escolar das redes de ensino precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período do torneio.

Impacto Social e Igualdade de Gênero

A legislação não se limita apenas à realização do torneio; ela também promove princípios voltados à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte e ao combate à violência e discriminação contra as mulheres. O reconhecimento das jogadoras pioneiras é um passo importante para fortalecer a participação feminina em todos os níveis do futebol.