A Justiça do Distrito Federal emitiu uma nova decisão permitindo que o Banco de Brasília (BRB) retome os repasses ao Flamengo. Anteriormente, esses repasses haviam sido suspensos em 22 de maio, após uma ação popular que contestou um contrato de parceria de R$ 42,6 milhões entre o banco e o clube.

Decisão da Justiça

Na quinta-feira (28), a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira indeferiu a ação popular e declarou extinto o processo. Segundo a magistrada, o Tribunal de Contas do DF já monitora a situação, não havendo necessidade de intervenção judicial neste momento.

A ação popular questionava a moralidade e a economicidade do contrato, alegando que os repasses não trariam retorno institucional compatível, uma vez que o BRB enfrenta dificuldades financeiras. Contudo, o banco esclareceu que as mudanças no contrato não configuram um novo patrocínio, mas sim uma adaptação do acordo existente.

Histórico da Parceria

A parceria entre o BRB e o Flamengo foi firmada em 2020, durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha. O contrato inicial previa um investimento mínimo de R$ 32 milhões anuais. A colaboração resultou na criação do banco digital 'Nação BRB Fla', que oferece soluções financeiras exclusivas para os torcedores do clube carioca.

O caso foi inicialmente julgado na 6ª Vara da Fazenda Pública, mas a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira declarou a incompetência dessa Vara para tratar do mérito da ação. A questão foi, então, redistribuída para a 7ª Vara Cível, onde a decisão favorável ao BRB foi confirmada.

Implicações da Decisão

A juíza Sette Torres destacou que utilizar a ação popular como meio de controle sobre a economicidade ou fiscalização da gestão pública poderia desvirtuar sua finalidade, tornando-se uma interferência inadequada na administração pública. Assim, a decisão reafirma a validade do contrato entre o BRB e o Flamengo.

Desdobramentos do Caso

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que firmou o contrato com o Flamengo, atualmente enfrenta investigações da Polícia Federal. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades que incluem a troca de imóveis de alto valor por facilitação de negócios entre o banco e o Banco Master.