A Justiça Federal determinou que a União, o Iphan, o Governo do Pará e a Prefeitura de Aveiro tomem providências imediatas para a recuperação e preservação de Fordlândia, um importante distrito histórico na Amazônia paraense, criado por Henry Ford. Essa decisão foi motivada por pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que destacou o estado crítico de degradação do patrimônio no local.

Responsabilidade Compartilhada

Com a sentença, os entes públicos foram considerados solidariamente responsáveis pela execução das ações de conservação. Isso significa que todos devem colaborar para evitar o agravamento da deterioração das estruturas históricas de Fordlândia, situado no município de Aveiro, sudeste do Pará.

Fordlândia foi fundada em 1927 como parte de uma iniciativa de Henry Ford para estabelecer uma produção de borracha que abastecesse a indústria automobilística americana, rompendo com o monopólio britânico do produto. Após o insucesso do empreendimento em 1945, o complexo passou a ser administrado pelo governo brasileiro, enfrentando anos de abandono e falta de políticas de preservação.

Determinações Judiciais

A Justiça sublinhou que, apesar de a União ser a proprietária primária do patrimônio, a proteção de bens históricos é uma responsabilidade compartilhada pela União, estados e municípios. A sentença também enfatizou a ineficácia de um acordo de preservação firmado em 2010, que não resultou em ações concretas.

Dentre as determinações, os órgãos públicos têm até 90 dias para apresentar um diagnóstico atualizado sobre o estado de conservação de diversos imóveis históricos de Fordlândia, incluindo o antigo hospital e outros edifícios emblemáticos que se encontram em ruínas.

Prazos e Multas

Em até 180 dias, um Plano de Recuperação e Conservação deverá ser elaborado, especificando ações a serem tomadas para cada imóvel, além de um cronograma e fontes de recursos. As obras devem ser iniciadas em até 30 dias após aprovação judicial. Caso os prazos não sejam respeitados, multas diárias foram estipuladas: R$ 10 mil para a União e o Iphan, e R$ 5 mil para o Governo do Pará e a Prefeitura de Aveiro.

Participação da Comunidade

Além disso, a Justiça determinou que os moradores da comunidade e a Defensoria Pública da União sejam incluídos nas discussões sobre a preservação e regularização das áreas habitadas do distrito. O MPF também solicitou a conclusão do tombamento federal de Fordlândia, que está pendente desde 1990, mas a Justiça reafirmou que a preservação do patrimônio não depende desse processo formal.

Laudos periciais e inspeções judiciais atestaram a importância histórica e cultural de Fordlândia, considerada um patrimônio de relevância nacional e internacional, sendo que a Constituição assegura sua proteção independentemente do instrumento jurídico utilizado.