A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a condenação da Prefeitura de Contagem pela morte de uma mulher após complicações em uma cesariana realizada em uma maternidade municipal. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais aos quatro filhos da vítima.
Detalhes do Caso
De acordo com o processo, a mulher faleceu seis dias após ser admitida no hospital para um parto de urgência. Os filhos relataram que, mesmo apresentando fortes dores e inchaço abdominal, ela recebeu alta médica. Posteriormente, a paciente retornou à unidade de saúde com um quadro agravado, mas não obteve o diagnóstico correto a tempo.
Complicações e Falhas no Atendimento
A causa da morte foi identificada como uma infecção generalizada resultante de uma perfuração no intestino durante a cesariana. A perícia judicial informou que a perfuração é um risco inerente ao procedimento, mas destacou que houve uma falha significativa no monitoramento da paciente após a cirurgia.
Decisão do TJMG
O relator do caso, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, enfatizou que a morte não se deveu apenas à perfuração, mas também à falta de um acompanhamento apropriado nos dias seguintes à cirurgia. Os sinais de infecção não foram devidamente reconhecidos e tratados, o que impediu uma intervenção médica que poderia ter evitado a deterioração do estado de saúde da mulher.
Recurso da Prefeitura
A Prefeitura de Contagem alegou que não houve erro médico e que os profissionais seguiram os protocolos estabelecidos. O município solicitou a redução tanto do valor da indenização quanto da pensão que deverá ser paga aos filhos.
Conclusão
A Justiça de primeira instância já havia determinado o pagamento de R$ 25 mil para cada um dos quatro filhos da mulher, e essa decisão foi ratificada pelo TJMG. Os desembargadores Raimundo Messias Júnior e Maria Inês Souza também apoiaram o voto do relator. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Contagem e aguarda uma resposta sobre o caso.