A reforma tributária, que deverá ser implementada a partir de 2027, trouxe uma alíquota reduzida para o setor educacional, proporcionando uma oportunidade para diminuir os custos com mensalidades. Contudo, a forma como as instituições de ensino oferecem seus serviços precisará ser ajustada.
Desafios para as Instituições de Ensino
De acordo com Gleidson Oliveira, diretor de Controladoria e Finanças da Arco Educação, a principal dificuldade será a necessidade de separar receitas. Tradicionalmente, as escolas costumam agrupar mensalidades com custos de materiais didáticos, uniformes e atividades extracurriculares em um único pagamento. Com a nova legislação, essa prática deve ser revista.
Benefícios e Restrições da Reforma
A reforma concedeu uma redução de 60% nas alíquotas, abrangendo mensalidades desde a educação infantil até a pós-graduação. No entanto, itens como a venda de uniformes e cursos extracurriculares permanecem fora desse benefício. Além disso, a cadeia do livro e do papel manteve sua imunidade constitucional, exigindo que esses valores sejam contabilizados separadamente.
Gestão Eficiente e Oportunidades
Para tirar proveito da desoneração, as escolas precisarão implementar uma boa gestão, especialmente na compra de materiais e na contratação de serviços terceirizados. A partir de janeiro de 2027, o PIS/Cofins será substituído por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo uma carga tributária similar, mas desonerando todos os custos operacionais do estabelecimento de ensino.
Créditos Fiscais e Tecnologia
Oliveira destaca que a reforma possibilita que as instituições de ensino se beneficiem de créditos tributários sobre os insumos adquiridos, aumentando a eficiência financeira. No entanto, isso requer sistemas adequados para gerenciar esses dados. A plataforma Isaac, da Arco, é uma das soluções citadas, pois a gestão manual pode ser insuficiente para lidar com tributações.
Facilidades da Receita Federal
A Receita Federal também promete simplificar o gerenciamento fiscal por meio de um portal desenvolvido em parceria com o Serpro, que contará com declaração pré-preenchida para todas as empresas, incluindo as que optarem pelo Simples Nacional.
Cashback e Acesso à Educação
Outro aspecto positivo é o cashback que será oferecido para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, permitindo o reembolso de tributos de diversos bens e serviços, incluindo mensalidades escolares. Essa estratégia pode estimular a matrícula em instituições de ensino superior, especialmente em áreas rurais, onde o impacto financeiro é maior.
Perspectivas Futuras
Embora a alíquota exata ainda não esteja definida, estima-se que a carga tributária geral possa ser reduzida com a nova legislação. A soma das alíquotas dos novos tributos, incluindo a CBS e o IBS, pode alcançar cerca de 27% até 2033, significando uma redução significativa na tributação sobre serviços educacionais. Se as previsões se concretizarem, não haverá justificativa para aumentos nas mensalidades escolares relacionados à reforma.