O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), está implementando uma política tributária que visa incentivar o uso de fontes de energia limpa na indústria. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para promover a sustentabilidade energética no estado.

Tratamentos Tributários Setoriais

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) estabelecem regimes especiais de tributação que visam reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa estratégia permite o diferimento do ICMS, adiando o pagamento do imposto para outras etapas da cadeia produtiva, o que ajuda a aliviar a pressão financeira nas empresas.

Existem quatro TTS específicos que contemplam o uso de energia limpa: biometano, hidrogênio verde, biodiesel e macaúba. Além disso, a energia fotovoltaica é isenta de ICMS para contribuintes que a utilizam na produção e na aquisição de bens necessários à construção de usinas solares.

Acordo com a COP 2050

A política tributária da SEF/MG também está alinhada com os esforços para atrair investimentos, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Invest Minas. Essa estratégia contribui para o acordo firmado pelo estado com a COP 2050, que tem como objetivo descarbonizar processos industriais, atendendo às exigências da agenda climática global.

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirmou que o desenvolvimento econômico deve estar integrado ao meio ambiente, destacando que as políticas tributárias ajudarão a manter a competitividade da indústria mineira no cenário internacional.

Exemplo de sucesso: Usina de biometano

A empresa Asja GBio, localizada em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, utilizou o regime especial do governo para concluir a construção de uma usina de biometano, que gera energia limpa a partir do lixo. O diretor administrativo da empresa, Gustavo Paiva, ressaltou a importância do apoio da SEF/MG, que possibilitou a redução do ICMS de 18% para 4% na venda do biometano.

Essa redução de impostos permitiu que a usina se tornasse competitiva em relação ao gás natural fóssil, contribuindo para a geração de aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos na região.

Minas Gerais: Protagonismo em energia limpa

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Minas Gerais já contabiliza 99,4% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, energia solar, eólica e biomassa. O estado se destaca como líder na geração de energia solar fotovoltaica no Brasil, com uma capacidade instalada de 8.661,4 MW.

Além disso, até 2027, a cidade de Uberaba abrigará a fábrica de hidrogênio verde H2Brazil, que iniciará operações com 20 MW, atendendo ao agronegócio com a produção de amônia e combustíveis sintéticos.

Adesão à campanha 'Race to Zero'

Minas Gerais se tornou o primeiro estado da América do Sul a aderir à campanha 'Race to Zero', cujo objetivo é zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Recentemente, o governo celebrou cinco anos de participação na iniciativa, que busca limitar o aumento da temperatura global e fomentar a descarbonização.