No dia 16 de junho, o governador Mateus Simões participou da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em Paulistas, no Vale do Rio Doce. O evento ocorreu durante a transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares.

Objetivo do Acordo

A parceria, realizada entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), visa a execução de ações de regularização fundiária urbana e o fortalecimento das políticas de habitação de interesse social. A expectativa é que sejam emitidos 300 títulos de propriedade, beneficiando cerca de 900 moradores.

Impacto na Vida dos Moradores

Investimento e Execução

O Governo de Minas destinará R$ 776 mil para a realização do projeto, que será aplicado na contratação de serviços técnicos especializados pela Cohab Minas. Não haverá transferência direta de recursos para a prefeitura local.

Minas Reurb e Expansão do Programa

A ação faz parte do programa Minas Reurb, que promove a regularização fundiária em diversos municípios mineiros, ampliando seu alcance com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce. O estado contratou a Cohab Minas para executar os serviços de regularização, com um contrato de R$ 62 milhões abrangendo diversas etapas do processo.

Resultados Esperados

Até 2027, a previsão é emitir cerca de 24 mil títulos em 80 municípios, alcançando aproximadamente 72 mil beneficiários. A regularização fundiária não só garante segurança jurídica, mas também contribui para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento econômico local.

Governo Presente

A assinatura do ACT é parte da iniciativa Governo Presente, que visa valorizar as regiões de Minas Gerais e atender às demandas locais. O governo busca fortalecer políticas públicas e a descentralização administrativa, promovendo o desenvolvimento regional.