A partir de 2027, o Brasil verá a implementação do imposto seletivo, conhecido como o "imposto do pecado", que busca encarecer produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é reduzir o consumo de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
Produtos Abrangidos
Além de bebidas alcoólicas e cigarros, o novo imposto incidirá sobre veículos com base no nível de poluição, extração de bens minerais e atividades de loterias e apostas. O Ministério da Fazenda confirmou que a proposta visa regular o consumo e será regulamentada até o final deste ano, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Custos com Saúde
Um levantamento da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, revela que o consumo de álcool custou ao Brasil R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto o tabagismo gerou custos indiretos de R$ 86,3 bilhões anualmente. Essa discrepância entre arrecadação de tributos e gastos com saúde ressalta a necessidade do imposto seletivo.
Definição das Alíquotas
Ainda não há definição sobre as alíquotas que serão aplicadas aos produtos. O Ministério da Fazenda informou que as alíquotas serão propostas pela área econômica e aprovadas pelo Legislativo. A carga tributária atual sobre bebidas alcoólicas já varia entre 40% e mais de 80%, e um aumento pode pressionar as margens de lucro, afetando preços e empregos.
Funcionamento do Imposto Seletivo
Esse novo tributo será um adicional aos impostos já existentes, como CBS e IBS, e não permitirá o aproveitamento de créditos em etapas anteriores. O imposto substituirá o atual IPI, mas apenas para itens fora da Zona Franca de Manaus a partir de 2027.
Posicionamento dos Setores
Representantes da indústria de bebidas e tabaco expressaram preocupação com as possíveis alíquotas. O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura destacou que uma alíquota equilibrada é essencial para proteger empregos e a cultura do vinho no Brasil. Já a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas pediu uma tributação que considere a quantidade de álcool, e não o tipo de bebida.